A briga pela presidência da Câmara dos Deputados entre os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve dificultar a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento.

Qualquer que seja o vitorioso nas eleições, Aldo Rebelo (PC do B-SP) ou Arlindo Chinaglia (PT-SP), o custo para o Planalto pode ser alto: começar o ano legislativo com uma base do governo dividida, no exato momento em que as medidas chegarão ao Congresso. Como boa parte do pacote depende de votação dos parlamentares, o governo corre o risco de ter grande dificuldade para deslanchar o programa e começar a ver rapidamente os seus efeitos na economia, como deseja o presidente.

– O governo está se colocando numa situação de risco. Ele pode estar promovendo um fragmentação precoce da base, que se reproduzirá no painel de votação – disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), do movimento suprapartidário que vai lançar candidatura alternativa ao comando da Câmara.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, porém, disse que as medidas vão reforçar a coalizão da base aliada. O governo pode optar em baixar algumas das propostas por meio de Medida Provisória (MP).

Mas, em alguns casos, não terá como fugir de um processo mais longo de tramitação e votação por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que demanda a aprovação de três quintos dos parlamentares e dois turnos de votação na Câmara e no Senado. É o caso da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que dá mais liberdade para a equipe econômica administrar o Orçamento.

A proposta de criação de um fundo de pensão para os servidores públicos, por exemplo, terá de ser enviada por meio de projeto de lei complementar, que demanda para a sua aprovação 257 votos a favor.

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