Governadores de 12 estados decidiram propor o repasse de 20% da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os Estados e de 10% para os municípios, ficando os 70% restantes com a União. Reunidos em Brasília, os governadores ressaltaram que esse valor tem de ser aplicado obrigatoriamente em saúde. Eles pretendem ainda iniciar conversações com o governo federal para renegociar as dívidas dos Estados.

– O que queremos é discutir a questão do endividamento sob uma ótica responsável, mas que leve em conta que nós também precisamos fazer os nossos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) regionais, investir em nossas prioridades e, para isso, precisamos fortalecer nossa capacidade de investimento – explicou o governador de Sergipe, Marcelo Déda.

Segundo Déda, os Estados perderam a capacidade de investir.

– A retomada do crescimento é uma tarefa que precisa envolver estados e municípios – disse.

Uma comissão de governadores deve se encontrar ainda nesta segunda-feira com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, para apresentar uma pauta com os oito itens que eles pretendem negociar com o governo federal para implementação neste ano. Uma das propostas é rediscutir a fórmula de cálculo para definir o montante de recursos a ser destinado pelo Fundeb a estados e municípios. O assunto também será discutido com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Outra proposta considerada prioritária pelos governadores é a ampliação do percentual da Cide (Contribuição sobre o Domínio Econômico) destinado a Estados e municípios. Eles querem aumentar o repasse dos atuais 29% (24% para estados e 5% para municipios) para 46%. Os governadores também querem a criação da DRE (desvinculação das receitas dos estados), nos mesmos moldes da DRU federal, que permite desvincular até 20% da receita

Além de Déda, participaram da reunião os governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal; Aécio Neves, de Minas Gerais; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Alcides Rodrigues, de Goiás; Blairo Maggi, de Mato Grosso; André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul; Luiz Henrique, de Santa Catarina; Cássio Cunha Lima. da Paraíba; Wellington Dias, do Piauí; Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul; e Eduardo Braga, do Amazonas.