O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), anunciou hoje que o partido tentará obstruir a votação do recurso do PT contra a CPI do Apagão Aéreo, o primeiro item da pauta da sessão extraordinária convocada para esta noite. A oposição poderá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação do recurso anti-CPI no plenário.

Segundo Pannunzio, a oposição não aceita que o recurso do PT seja a primeira coisa a ser votada na sessão, na frente das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. O governo argumenta que o recurso pode superar a prioridade das MPs, assim como o fazem a votação de cassação de parlamentares e a escolha de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O líder do PSDB avisou que a oposição rejeita o argumento e que pode entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação do recurso anti-CPI no plenário. Antes, no entanto, Pannunzio pediu que a assessoria jurídica da Câmara faça uma avaliação do caso, para saber quem tem razão.

Segundo Pannunzio, se o recurso contra a CPI for aprovado, "acaba-se com a possibilidade de haver uma CPI no Brasil".

PFL vai pedir ao MP investigação sobre Infraero

O líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), anunciou que vai à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta tarde para pedir investigações dos contratos da Infraero, a estatal que controla os aeroportos do país. O pefelista disse que quer que o Ministério Público comece a analisar as supostas irregularidades no órgão o quanto antes.

Segundo Lorenzoni, análises preliminares identificaram similaridades entre as operação da Infraero e problemas de contrato já identificados pela CPI dos Correios, realizada entre 2005 e 2006.

O líder pefelista também avisou que o partido vai continuar obstruindo as votações na Câmara para impedir a votação do recurso do PT. Segundo Lorenzoni, mesmo que o governo consiga aprovar o cancelamento da CPI, não pode se considerar vitorioso.

– O governo vai ter uma vitória de Pirro. Ganha aqui, mas vai perder de goleada na final – disse em referência à decisão do STF sobre a instalação da CPI.

O STF ainda deve se pronunciar sobre mandado de segurança da oposição que contesta o efeito suspensivo do recurso do PT.

Após bate-boca, CCJ aprova recurso que suspende CPI

Ontem, depois de um dia de muito bate-boca e troca de insultos entre governo e oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 20, o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) favorável ao recurso do PT.

Se o trabalho de obstrução da oposição deu certo de início, foi a vez então do governo usar o expediente previsto no regimento da Câmara. Por meio de requerimentos e da retirada do nome da lista de presença, a base aliada barrou a sessão do plenário, fazendo com que ela fosse cancelada menos de duas horas depois do início. A medida permitiu a retomada da reunião da CCJ e a conseqüente aprovação do recurso do PT.