Uma dose adicional de polêmica apimentará o debate sobre a possibilidade de mudança da data de recolhimento do ICMS de dezembro de 2002 como artifício de arrecadação para garantir o pagamento do 13º salário do funcionalismo gaúcho: a existência de um anteprojeto de lei que vetaria a antecipação de receita nos dois últimos quadrimestres do mandato.

Nesta quarta, dia 13, a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa organizou uma audiência pública para debater a proposta de autoria do deputado Berfran Rosado (PPS). O Palácio Piratini emitiu sinais na segunda-feira de que pode recorrer à antecipação da data do recolhimento de ICMS de dezembro para pagar o 13º salário do funcionalismo.

Caso o projeto seja apreciado pelo parlamento e sancionado pelo governador Olívio Dutra, o Estado não poderia mais adiantar o recebimento de tributos ou de créditos, "desde que a operação comprometa o ingresso de receita do exercício seguinte". Segundo Berfran, ou por acordo de líderes ou solicitação de regime de urgência, a matéria poderá entrar na ordem do dia para apreciação na próxima terça.