Em reunião ontem, no Palácio dos Bandeirantes, o governador eleito Germano Rigotto e o governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiram lutar para prorrogar a vigência e aumentar os recursos do fundo orçamentário da União para compensação de perdas dos Estados provocadas pela Lei Kandir. Os dois decidiram buscar uma posição comum de todos os governadores sobre o caso.

O prazo de vigência do fundo, mantido com verbas federais e com dotação de R$ 3,9 bilhões este ano, termina no dia 31 de dezembro. A preocupação dos governadores aumentou porque o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, anunciou ontem que o governo federal pretende destinar apenas R$ 1,852 bilhão para o ano de 2003 para ressarcimentos de perdas.

Como o fundo será extinto e a lei complementar necessária a sua prorrogação não foi aprovada pelo Congresso, a compensação terá de ser feita por meio do seguro-receita - previsto num complemento da Lei Kandir. Se o fundo não for prorrogado, a maioria dos Estados não receberá verba alguma, porque o seguro só ressarce Estados que comprovarem queda de arrecadação.

- Não estamos pedindo favor nenhum, e sim tratando do ressarcimento - afirmou Rigotto, que já reuniu com o governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), que também concordou em participar do movimento.

Na segunda-feira, Rigotto almoça com o governador eleito do Paraná, Roberto Requião (PMDB), em Porto Alegre. Ele vai procurar também Jarbas Vasconcelos, governador reeleito de Pernambuco.

Titulares das Fazendas estaduais buscam encontro com equipe de transição

Os secretários estaduais da Fazenda pretendem conversar com a equipe de transição sobre a definição dos técnicos do governo federal na área. O presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário da Fazenda do Ceará, Ednilton Gomes de Soarez, pediu uma reunião com o coordenador da equipe de transição, Antônio Palocci. Soarez procurou o secretário licenciado da Fazenda do Estado, Arno Augustin, para acertar o encontro.