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O PFL fechou posição nesta quinta, dia 21, para votar contra todas as matérias defendidas pelo próximo governo, incluindo no pacote alguns itens que fazem parte da minirreforma tributária. O partido reuniu a executiva na manhã desta quinta-feira para definir como iria votar as questões propostas pelo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a reunião, ficou definido que o PFL votará contra a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda (IR) e de 9% da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o fim da cumulatividade do PIS, e a favor do aumento do salário mínimo de R$ 200 para R$ 240 e contra um possível aumento da Cide. A proposta de aumento da alíquota do IR faz parte da minirreforma tributária e deve ser votada na próxima terça-feira na Câmara.
Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), "nada justifica aumento de tributos''. O fim da cumulatividade do PIS foi proposto para reforçar as exportações. A perda de arrecadação foi compensada pelo aumento de 0,60% para 1,60% no começo da cadeia produtiva. A proposta desagrada a bancada ruralista.
O PT queria aproveitar essa medida provisória para incluir a continuidade da alíquota de 9% da CSLL. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que não há "desculpa'' para usar essas alíquotas para financiar o aumento do salário mínimo de R$ 200 para R$ 240.
– O Orçamento é claro. Há dinheiro para o aumento do salário mínimo. A questão é priorizar.
A proposta de aumento da Cide de 0,50% para 0,80% por litro de gasolina foi sugerida pelo novo governo para financiar programas sociais. As informações são da agência Reuters.
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