O governo Olívio Dutra encaminhou a Assembléia Legialtiva três projetos de lei que autorizam a prorrogação até 31 de dezembro de 2003 de contratos emergenciais e temporários de servidores.

Os projetos referem-se a 14.400 contratos emergenciais de professores e servidores de escola, ampliam a vigência de 247 contratos de funcionários e servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e criam 131 novas vagas para assessores técnicos e docentes na instituição de ensino superior.

As autorizações deverão entrar na pauta de votação na terça-feira e serem apreciadas antes do recesso a ser iniciado no dia 15 de dezembro. Os projetos prorrogam a vigência das leis que garantem a contratação de 9.200 professores e 5.200 secretárias, merendeiras e serventes.

As prorrogações foram negociadas pelas equipes de transição dentro do espírito de não comprometer o início do período letivo de 2003. De acordo com o secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Marco Maia, que integra a equipe de transição de Olívio, a tendência é que todos os contratos emergenciais sejam negociados e prorrogados.

Das 21.836 autorizações para contratos emergenciais e temporários existentes no serviço público gaúcho, 19.915 (91,2%) são de professores e servidores de escolas. Ainda há 1.100 funcionários contratados temporariamente pela Secretaria da Agricultura, para trabalhar no combate à febre aftosa, e 452 incorporados à Secretaria da Saúde em tarefas do Programa de Combate e Erradicação da Dengue.

O coordenador da equipe de transição de Rigotto, Alberto Oliveira, assegura que o novo governador não vai tomar "nenhuma atitude que prejudique o serviço público".