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MP vai garantir ressarcimento ao Estado pela União

Por telefone, FH garantiu a Olívio que RS não será excluído

O Rio Grande do Sul será incluído na Medida Provisória que garantirá o ressarcimento pela União aos Estados que executaram obras em rodovias federais. As restrições orçamentárias, porém, devem impor limites ao pagamento. O desconto será calculado sobre o valor reconhecido pelo Ministério dos Transportes.

A notícia traz alívio aos cofres públicos gaúchos. O Estado exige de Brasília o ressarcimento de R$ 988 milhões – indispensáveis para que o Estado pague em dia o 13º salário do funcionalismo. Sem estes recursos, dificilmente o Palácio Piratini escaparia da antecipação do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que traria desgaste político o futuro governo de Germano Rigotto.

Na noite desta segunda, dia 2, por volta das 20h, em um telefonema de 15 minutos, o presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu a Olívio que nenhum governo estadual receberia tratamento diferenciado em relação ao pagamento destas dívidas federais. De acordo com nota distribuída pela assessoria do Palácio, o presidente classificou o pleito gaúcho como "antigo e justificado".

Fernando Henrique teria assegurado que a União estava encaminhando uma solução para o impasse e que não tomaria nenhuma medida sem beneficiar também o Rio Grande do Sul. Olívio lembrou ao presidente que o Estado não estava reclamando por recursos extraordinários, mas sim querendo receber créditos que lhe são devidos desde 1987, e pelos quais o atual governo vem lutando desde 1999.

Depois de um final de semana de articulações políticas, Fernando Henrique convocou os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Casa Civil, Pedro Parente, para uma reunião no Palácio da Alvorada nesta segunda. A orientação do presidente aos ministros foi para que desenhassem uma fórmula que deixasse os dois lados satisfeitos, incluindo ainda o novo governo.

A proposta do Palácio do Planalto é redigir uma MP dizendo que os Estados devem apresentar seus pleitos e a qualificação para receber o benefício. O repasse do valor em discussão também dependerá de ajustes finais com Antônio Palocci Filho, coordenador da equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP limitará o valor a ser ressarcido aos Estados. Antes da crise instaurada na semana passada – quando Palocci se opôs à MP e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido) chiou por ainda não ter recebido o R$ 1,2 bilhão exigido –, a reivindicação dos Estados era estimada em R$ 9 bilhões. Com a nova MP, o valor total a ser ressarcido deve ser de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O texto limitará a quitação a 50% do valor constatado como devido, e o pagamento não será automático, pois serão analisados caso a caso.

 
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