O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou nesta quinta-feira que o governo vai negociar um acordo para a regulamentação da Emenda 29, a partir do plano de investimentos para a área de saúde, anunciado ontem pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Chinaglia e o presidente do Senado, Tião Vianna, estiveram reunidos pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro. O chamado "Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde", prevê investimentos de até R$ 48 bilhões em oito anos.

A intenção do governo é discutir a regulamentação, que aumentará os recursos para o setor, junto com as metas e objetivos do PAC, como o aumento da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Chinaglia afirmou, no entanto, que a Câmara chegou a um ponto irreversível e vai aprovar a regulamentação da Emenda 29.

Ele confirmou que a matéria continua na pauta, em processo de discussão, o que garante tempo para um acordo. O presidente lembra que das duas principais divergências, a definição de despesa com saúde já foi resolvida. Resta agora um acordo em torno do critério para definir os gastos da União — variação do PIB ou receita bruta.

Em relação a uma suposta disputa em torno da regulamentação entre Câmara e Senado, Chinaglia negou divergências e disse que as duas casas trabalham de forma articulada. Ele lembrou que há apenas uma coincidência entre o fato do presidente do Senado ser autor de uma das primeiras propostas sobre o assunto no Congresso e o fato do tema ter sido um de seus compromissos na disputa pela presidência da Câmara.

A continuidade da discussão da regulamentação da Emenda 29 é um dos itens da sessão extraordinária iniciada por volta das 12h.