Embora a lei mantenha a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em vigor até segunda-feira, na prática, o imposto acaba hoje. De acordo com a Receita Federal, não deve haver incidência da contribuição já a partir de amanhã sobre saques feitos em caixas eletrônicos e nas transferências bancárias via internet, como DOC e TED.

Segundo determinação do Banco Central, toda movimentação em meios eletrônicos em dias em que não há expediente bancário ao público deve ser contabilizada no primeiro dia útil seguinte, no caso, 2 de janeiro, data em que a contribuição estará extinta. Os bancos não abrirão na segunda-feira, dia 31, e o último dia de expediente externo do ano é hoje.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no entanto, os bancos estão se preparando para manter a cobrança da CPMF mesmo nas movimentações eletrônicas realizadas de amanhã até segunda-feira. A exceção, segundo a entidade, é a Caixa Econômica Federal. Embora a CPMF acabe dia 31, o correntista ainda terá o seu desconto até 4 de janeiro, referente ao fim de dezembro, alerta a Febraban. É que a maioria das instituições apura a contribuição semanalmente, debitando-a no terceiro dia útil da semana seguinte.