Apesar da necessidade de corte de gastos para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal não abre mão de reajustar o Bolsa Família em 2008. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou nesta quinta-feira tratar-se de uma medida eleitoreira, uma vez que este ano haverá eleições municipais.

Segundo ele, o reajuste está previsto desde o primeiro semestre de 2007.

— Anunciamos que faríamos um reajuste nos parâmetros do programa, aumentando o valor dos benefícios mas também incluindo os jovens até 17 anos de idade. Reajustamos os parâmetros porque achamos que, depois de quatro anos, era razoável pelo menos a diferença da inflação. Essas famílias estão entre as que tem o maior grau de exclusão social.

Bernardo lembrou que o projeto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2007, mas não foi aprovado:

— Por conta disso, para garantir que tivéssemos condição de executar o programa, fizemos uma Medida Provisória (MP) com o mesmo teor do projeto que estava tramitando no Congresso.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro. O ministro reiterou, ainda, que o Bolsa Família é prioridade do governo:

— É um dos principais responsáveis pela diminuição da desigualdade, pelo aumento do poder aquisitivo das camadas de mais baixa renda no país.

Em coletiva nesta tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que as mudanças no Bolsa Família dias antes do início de 2008 não estão sujeitas às restrições previstas na legislação eleitoral. Como neste ano haverá eleições municipais, desde 1º de janeiro, a administração pública está proibida de distribuir bens valores ou benefícios.

Na avaliação do ministro, as restrições só valem para programas considerados assistencialistas. De acordo com ele, esse não é o caso do Bolsa Família e de outros programas federais:

— O que a lei veda é a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, como cestas básicas, camisetas, material de construção, em cima desses programas assistenciais. Isso é a rigorosa interpretação da lei. Nada tem a ver a norma proibitiva com os programas sociais do governo, que são feitos com contrapartida.

Tarso disse que o governo pretende demonstrar "no momento apropriado" a órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e a Procuradoria Geral da República que os programas não estão sujeitos a vetos da Lei Eleitoral:

— Se eles estivessem vedados, nós teríamos programas sociais um ano sim, outro não, por causa das eleições.