Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) evitaram fazer comentários sobre as negociações entre as concessionárias de telefonia Oi (Telemar) e Brasil Telecom (BrT). Se a compra desta pela Oi se concretizar, o órgão terá de julgar o impacto da operação no mercado sob o ponto de vista concorrencial. Os conselheiros explicaram nesta tarde que não podem emitir opinião sobre a questão regulatória do setor de telecomunicações, pois isso não é da alçada do conselho, e comentários sobre a concorrência no setor poderiam ser interpretados como antecipação de julgamento.

Uma das exigências para que uma fusão entre as duas empresas se concretize é a mudança, por decreto presidencial, no Plano Geral de Outorgas (PGO), instrumento que distribui as áreas de atuação de cada empresa. A legislação atual proíbe que concessionárias realizem fusões ou operações de compra e venda entre si.

No caso da compra se confirmar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dará um parecer técnico e concorrencial sobre o negócio. A instrução da agência sobre a concorrência será enviada ao Cade e servirá de subsídio para os conselheiros fazerem seu julgamento. Antes disso, após ser assinada em contrato entre as empresas, a fusão terá que ser protocolada no órgão, quando será sorteado um relator para o processo. A partir da assinatura do primeiro documento, as empresas terão 15 dias úteis para notificar o conselho.

Diferentemente do que ocorre nos demais setores da economia, uma fusão ou reestruturação societária na área de telecomunicações não passa pela análise técnica das Secretarias de Direito Econômico (SDE) e Acompanhamento Econômico (Seae), que são substituídas pela Anatel. É a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), que regulamentou o fim do monopólio estatal no setor em 1998, que dá essa prerrogativa à agência. Todas as fusões e aquisições empresariais têm que ser submetidas ao Cade quando envolvem empresas detentoras de mais de 20% de participação num mercado ou cujo faturamento supere R$ 400 milhões por ano no Brasil.

Segundo a Zero Hora, a venda da BrT para a Oi estaria sendo negociada por R$ 4,8 bilhões. Em comunicado divulgado mais cedo, a Brasil Telecom negou qualquer acordo de fusão. Os controladores reforçaram que não tomaram qualquer decisão, mas admitem "discussões a respeito" de uma reorganização societária da empresa e uma "fusão ou compra ou venda com a Oi/Telemar".