A Justiça aceitou pedido do Ministério Público (MP) do RS feito nesta quinta-feira pela interdição total da Colônia Penal Agrícola (CPA), em Charqueadas. A partir de agora, só saem do local detentos que cumprem pena em regime semi-aberto. Ao mesmo tempo, "não entra ninguém, sequer por permuta", destacou a promotora de justiça Sandra Goldman.

O fato que desencadeou a decisão foi uma menina de 14 anos ter passado a noite na CPA, em um alojamento junto com um preso, para quem levou cocaína, maconha, crack e dinheiro. Ela mantinha contato com o detento por celular e chegou ao local de táxi, encontrando acesso livre ao local.

O MP havia solicitado a interdição parcial do lugar em dezembro de 2006, segundo a promotora. No período, o estabelecimento penal abrigava 461 reclusos, quando o máximo permitido seria 244. Em março do ano passado, o MP fez inspeção na CPA e constatou a queda no número de presidiários para 235, conforme Sandra. Houve então um pedido de flexibilidade por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para que o teto ficasse em 300.

Dois meses depois houve nova inspeção e foi verificado que nenhuma providência havia sido adotada em termos de reformas para melhorar a estrutura da casa de detenção. Para a promotora, o ingresso da menina na CPA "ilustra o abandono em que se encontra o estabelecimento penal que não recebe investimento e não tem pessoal suficiente para controlar os apenados".