O Ministério da Agricultura divulgou nesta quarta-feira nota oficial na qual considera "injustificável e arbitrária" a decisão da União Européia (UE) de suspender as importações de carnes brasileira.

"O governo brasileiro mantém a posição de que a medida é desnecessária, desproporcional e injustificada, à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da comprovada ausência de risco à saúde humana e animal", informa o documento.

O documento, emitido pelo gabinete do ministro Reinhold Stephanes, informa ainda que estão suspensas as emissões, a partir de sexta-feira, dos Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) para as exportações de carne in natura ao bloco econômico.

A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura informou que o documento foi elaborado em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, mas foi emitido pelo gabinete de Stephanes para não atrasar ainda mais a divulgação.

O documento relata que o Brasil apresentou a lista de propriedades capacitadas a exportarem carne à UE na segunda-feira, mas não relata o número de fazendas. No entanto, informa que o serviço sanitário da Comissão Européia virá ao Brasil no próximo dia 25 "para auditar o sistema e o trabalho realizado pelo serviço oficial brasileiro" e selecionar as 300 propriedades que poderão exportar a carne ao bloco econômico.

Não-conformidades

A nota informa ainda que na inspeção realizada em novembro do ano passado, não foi identificada qualquer falha no que se refere ao sistema brasileiro de controle sanitário, apenas não-conformidades no sistema de rastreabilidade.

Por fim, a nota cobra da UE transparência e previsibilidade quanto às próximas etapas para o retorno à normalidade do relacionamento comercial no setor de carnes bovinas in natura, uma vez que os critérios europeus, de acordo com documento, ainda não foram definidos.