O Congresso aprovou nesta quarta-feira o orçamento-geral da União deste ano no valor de R$ 1,42 trilhão, sendo que grande parte deve ser direcionada aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo Luiz Inácio Lula da Silva. À tarde, o DEM e o PSDB desistiram de obstruir a sessão, o que permitiu a votação em plenário após dois meses de disputas entre governo e oposição.

Por ser uma sessão conjunta do Congresso, a primeira votação foi feita na Câmara. Os deputados aprovaram por 404 votos a 12 e 1 abstenção. No Senado, o texto da proposta do relator José Pimentel (PT-CE) teve 56 votos a favor sem nenhum voto contra ou abstenções.

O impasse principal para a votação pelo Congresso foi o anexo de metas e prioridades, que destinava R$ 534 milhões para emendas de bancada e individuais. O acordo que permitiu a aprovação retirou o anexo e dividiu esses recursos de forma proporcional entre os Estados.

A Bahia receberá o maior percentual (7,25%, equivalente a R$ 38,7 milhões) e o Distrito Federal, o menor (1,52%, equivalente a R$ 8,1 milhões).

— Construímos uma proposta que se não é a ideal, é o mais próximo dele. O fim da CPMF impôs uma profunda revisão da peça orçamentária — disse Pimentel.

Sobre o valor superior ao proposto inicialmente pelo governo (R$ 1,414 trilhão), o relator comentou:

— Esse aumento é fruto das reestimativas de receita e reajustes no período de discussão da proposta.

Foi mantido o repasse de R$ 5,3 bilhões para a Lei Kandir, que remunera os Estados por incentivos às exportações. Há ainda a possibilidade de aumentar esses recursos caso haja excesso de arrecadação.

A intenção do governo era retirar parte da Lei Kandir para aumentar o orçamento da agricultura e do Judiciário. A oposição protestou e o foram encontradas outras fontes para atender a essas demandas em uma nova reestimativa de receita.

O acordo também recolocou no orçamento R$ 224 milhões para o Rodoanel de São Paulo, obra viária que pretende reduzir os problemas de trânsito da capital paulista. Um destaque aprovado pela comissão do orçamento havia retirado esses recursos da obra reduzindo o repasse do governo federal para R$ 40 milhões.

CPMF obrigou a cortes

A votação do orçamento acontece apenas em março devido ao fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) decidido pelo Senado em dezembro. Com a perda dos recursos de R$ 40 bilhões foi necessário refazer o trabalho para reequilibrar receitas e despesas.

Para compensar parte da perda de receita, o governo federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) em busca de R$ 10 bilhões. O Ministério do Planejamento admitiu ainda uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões e projetou um corte total de R$ 20 bilhões no orçamento.

O Congresso, porém, chegou a números diferentes. Acreditou mais no crescimento da economia e fez cortes em emendas de parlamentares. Por fim, o esforço dos três Poderes para realizar cortes ficou em R$ 12,4 bilhões.

No remanejamento, o Executivo foi quem mais perdeu – foram cortados recursos destinados à contratação de novos servidores por meio de concurso público e reajustes do funcionalismo. Com informações do site G1 e das agências Câmara, Senado e Estado.