O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta, dia 15, a Medida Provisória 79 – conhecida como MP do Futebol –  e o Estatuto de Defesa do Torcedor. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, com presença do ministro do Esporte, Agnelo Queiroz.

A MP do Futebol impõe novas regras para os contratos de jogadores e para a fiscalização dos clubes e das federações desportivas. Já o Estatuto de Defesa do Torcedor visa permitir a realização de competições mais organizadas e transparentes – abrange desde a venda de ingressos até a qualidade de alimentação comercializada nos estádios. Ambos entram em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial.

Lula elogiou as novas leis, dizendo que elas "instituem a cidadania para os torcedores". O presidente lembrou que os clubes tem obrigação de garantir ao público que vai aos estádios o direito de assistir a um espetáculo. Ressaltou também que os jogadores também devem ter os direitos respeitados.

– É como ir a um show. Você paga, e tem que ter direito. Os artistas, que são os atletas, tem que ter os seus direitos. Sem eles, ninguém compraria nenhum ingresso. Os atletas são a parte principal e o segundo espetáculo é a torcida. Dentro da quatro linhas está a razão de ser do espetáculo e na arquibancada a razão de ser do futebol – afirmou Lula.