| 16/06/2003 16h07min
A Mesa Nacional de Negociação Permanente entre servidores públicos federais e governo foi instalada na tarde desta segunda, dia 16. O encontro realizado no Ministério do Planejamento reuniu os representantes dos trabalhadores e ministros, que discutiram a reetruturação do funcionalismo.
Na abertura do encontro, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, declarou que o governo pretende fazer a recomposição da força de trabalho, redesenho do plano de cargos e salários e a realização de concursos públicos. Comparando-se com a postura do governo de Fernado Henrique Cardoso, Mantega destacou que há uma mudança positiva no realacionamneto do Executivo atual com ao funcionalismo público.
Ele frisou que a administração anterior buscava a privatização porque pensava que o mercado poderia resolver os problemas de desenvolvimento. Caberá ao governo Lula modificar a participação secundária, até mesmo marginal, que os servidores tiveram até então, segundo Mantega. De acordo com ele, a intenção do governo é tornar o funcionalismo parceiro do governo.
Além disso, ele lembrou que as condições das contas públicas são precárias. Conforme Mantega, há deficiências em infraestrutura e falta de recursos para investimentos. Para ele, as soluções não ocorrerão imediatamente.
Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Educação, Cristovam Buarque, do Trabalho, Jaques Wagner, da Previdência, Ricardo Berzoini, da Saúde, Humberto Costa, da Secretaria Geral da Previdência, Luiz Dulci, da Fazenda, Antônio Palocci, e da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Emília Fernandes. O vice-presidente do Senado também está participando da mesa.
Dirceu garantiu que o governo vai respeitar o direito de uma possível greve dos servidores públicos, em protesto conta a proposta de reforma da Previdência. Ele lembrou que não existe acordo para o texto, mas que o governo tem uma posição bem clara de manter a Emenda Constitucional 40 no Congresso Nacional e de defender a proposta na Câmara e no Senado. Segundo o ministro, os servidores têm o espaço democrático da Câmara e do Senado e da própria sociedade para apresentar suas reivindicações e suas propostas.
A reunião foi pedida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para tratar de pontos da reforma da Previdência. A retirada da taxação dos servidores públicos inativos e a elevação do teto de aposentadoria de R$ 2,4 mil para 20 salários-mínimos (hoje R$ 4,8 mil) são algumas das reivindicações do sindicato.
Segundo a presidente da Confederação Nacional de Seguridade, Denise Mota, a CUT não está condicionando o início de uma greve à retirada da proposta da Previdência. Ela destacou que a CUT quer apenas a abertura de negociação com o governo. Outra reivindicação da Central é uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu, que considera o pedido justo, será o intermediário da solicitação, que será levada ao Palácio do Planalto.
Com informações da Globo News e Agência Brasil.
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