Terminou por volta das 15h desta segunda, dia 7, a primeira audiência pública sobre a refoma da Previdência na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento foi encerrado pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional, deputado José Pimentel (PT/CE). As propostas colhidas no debate na AL começam a ser examinadas na próxima semana.

Mais de 50 entidades de servidores públicos participaram da audiência. Aproximadamente mil pessoas compareceram ao Teatro Dante Barone, o dobro da capacidade do local. O relator da PEC 40, José Pimentel, ressaltou que a reforma irá elevar o teto do INSS de R$ 1,869 mil para R$ 2,4 mil e que irá manter a isenção para 21 milhões de aposentados e pensionistas.

Ele  garantiu que o relatório final irá contemplar tanto o regime geral de Previdência, que atinge 94% dos brasileiros, quanto o Regime Próprio dos Servidores Públicos. Ainda segundo Pimentel, a proposta não proíbe a constituição de regimes previdenciários próprios, mas retira o subsídio público para a manutenção destes sistemas.

O deputado afirmou, também, que todos os que estiverem aposentados, até a aprovação da PEC, terão assegurados a paridade dos valores dos benefícios com os servidores da ativa. O teto de R$ 2.400,00, conforme o relator, será válido apenas para servidores contratos após a aprovação da emenda constitucional.

A deputada Luciana Genro (PT/RS) disse que a reforma apresentada pelo governo federal vai na contramão da recuperação do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. O pedetista Pompeo de Mattos (PDT/RS) classificou como "requentado" o projeto enviado ao Congresso Nacional .

– O Lula se enganou. Depois do debate da Rede Globo, ele pegou a pasta do Serra e foi embora. Esse projeto é o do Serra e do FHC – ironizou, acrescentando que " não há como votar do jeito que tá".

Pompeo pediu à bancada do PDT que tenha consciência de que o projeto atual significa a privatização da Previdência. Para ele, "o presidente Lula foi um grande lutador pelas causas do nosso povo mas no governo está se revelando o pior patrão".

Defendendo o projeto do governo, o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que esses encontros "são positivos e fortalecem a democracia". Conforme o parlamentar, o governo e a Câmara dos Deputados não temem o debate sobre as mudanças que estão sendo propostas pelo Executivo e avaliadas pelo Legislativo.

O petista, que chegou a ser vaiado por servidores que lotaram a Assembléia, acredita que a população brasileira ainda se encontra desinformada sobre as reformas em curso no país. Para ele, a decisão judicial, que impediu a veiculação da propaganda oficial sobre a Reforma da Previdência prejudicou a divulgação da proposta.

– As alterações atingem somente 6% dos servidores públicos, sendo que nenhum trabalhador da iniciativa privada, que contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tem carteira assinada, será afetado, a não ser positivamente, com o aumento do teto para R$ 2.400,00 – explicou Cunha.

Outras quatro audiências estão agendadas. O calendário de debates se encerra no dia 21 de julho, passando ainda por São Paulo (14), Rio de Janeiro (16) e Salvador, além de Mato Grosso do Sul.