O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou na tarde desta terça, dia 15, que os governadores terão que ceder no acordo para elaboração do relatório da reforma da Previdência. Rebelo lembrou que a cobrança dos inativos não constava da proposta original do governo e foi incluída para atender ao pedido dos Estados.

– Tem que haver reciprocidade – disse o líder, ao chegar ao palácio do Planalto para reunião com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Previdência, Ricardo Berzoini, e da Secretaria de Comunicação Social, Luiz Gushiken. Também participam do encontro os líderes do governo no Congresso Nacional.

Segundo o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (PT-BA), a proposta dos líderes da base aliada de manter a integralidade da aposentadoria só para os atuais servidores deve fazer parte do acordo que será fechado nesta terça entre os governadores e o governo federal, já que a medida não onera os Estados.

– A economia prevista pela PEC 40 (projeto de emenda constitucional da reforma da Previdência) será mantida, mesmo com a integralidade dos atuais servidores, devido ao conjunto de medidas previstas, como o aumento do tempo de contribuição – afirmou.

Ele disse que não há motivo para compensação dos Estados, porque não haverá perdas.

– O governo informou que não pode, neste momento, compartilhar a Cide (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico), nem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas irá compartilhar o que for possível. Por exemplo, irá destinar 2% da arrecadação para o fundo de Desenvolvimento dos Estados – lembrou.

Sobre a desvinculação de receitas para os Estados – uma das reivindicações dos governadores – o líder do PT na Câmara reafirmou que a bancada do PT é desfavorável, principalmente se estiver relacionada aos recursos destinados à saúde e à educação. Mesmo assim, garantiu a possibilidade de diálogo.

– O Congresso Nacional leva em consideração a opinião dos governadores e do Governo Federal, mas tem autonomia para decidir – concluiu Pellegrino.

A base aliada do governo realizou uma reunião nesta terça e decidiu apoiar a manutenção da integralidade das aposentadorias somente para os atuais servidores públicos. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) saiu irritado do encontro, dizendo que no fim de semana o PT havia fechado o apoio a proposta original do governo, que não previa a mudança. Pinheiro reclamou da falta de abertura do governo com a bancada e disse que o governo está dando mais atenção aos governadores do que à bancada aliada.

– O problema é que todo mundo está ouvindo mais os governadores do que a bancada do Lula. Quem fez campanha para o Lula não foram os governadores e sim a bancada – reclamou.

A maioria da base entende que é preciso garantir a cobrança de contribuição dos inativos e a regra de transição para as pensões, que hoje sofrem redução de até 70%. A base quer garantir pensão integral até R$ 2,4 mil. Quem ganhar mais do que esse valor receberia R$ 2,4 mil mais 50% do que exceder a isso. Os parlamentares também apoiam a paridade entre funcionários da ativa e aposentados.

Outro ponto acertado diz respeito ao aumento do tempo de trabalho no funcionalismo, de 55 anos para mulheres e 60 para homens, além do preenchimento dos três requisitos para a aposentadoria integral para os atuais servidores: 30 anos de trabalho para mulheres e 35 para homens; 25 anos no funcionalismo; e 15 na carreira.

Com informações são da Agência Brasil e Globo News.