Em entrevista coletiva para explicar os pontos contidos no parecer da reforma da Previdência apresentados nesta quinta, dia 17, o ministro Ricardo Berzoini afirmou que a atual proposta aproximou bastante os pontos de vista tanto do governo como dos governadores. Berzoini disse que a proposta está bem adequada e mereceu apoio dos governadores e dos partidos da base aliada. Ele acrescentou que o projeto divulgado é aquele que o governo apóia integralmente.

O relator da Reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), leu o resumo do parecer por duas vezes, uma no início da tarde e outra no final. Em seguida, as lideranças de nove partidos pediram mais tempo para analisar a matéria, que começa a ser discutida no prazo de duas sessões plenárias. O presidente da Comissão Especial da Previdência, deputado Roberto Brant (PFL-MG), anunciou que, em princípio, a próxima reunião está marcada para terça, dia 22.

A leitura do parecer restringiu-se à parte das conclusões e ao substitutivo. Pimentel explicou que não leria a íntegra do relatório por uma questão de praticidade.

– Se os deputados fizeram questão, estou pronto para ler todas as 242 páginas – acrescentou Pimentel.

O presidente da comissão considerou o relatório lido. As lideranças do PFL, do PSDB e do PP protestaram, cobrando a leitura integral. Brant rejeitou a exigência por diversas vezes. A liderança do PFL anunciou que, na próxima semana, vai recorrer da decisão ao Plenário.

Após a primeira leitura, por volta das 14h, a reunião foi suspensa. A oposição cobrava a distribuição de cópias individuais do relatório, que ainda não estavam prontos. Por volta das 16h45min, após a distribuição do texto aos parlamentares, a reunião foi reiniciada.

Pimentel incluiu no texto os dois pontos mais discutidos nos últimos dias: a aposentadoria integral aos atuais servidores públicos e a paridade de reajuste salarial entre funcionários da ativa e inativos. A paridade foi um ponto controverso que gerou negociações intensas de última hora. A taxação dos inativos e o teto de R$ 2,4 mil para a aposentadoria dos novos servidores públicos foram mantidos na proposta.

Foram feitas duas alterações de última hora no relatório: uma delas é que o subteto do Judiciário nos Estados será de 75% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e não de 90,25% como pretendiam juízes e desembargadores. A outra garante pensão integral até R$ 1.058, com desconto mínimo a ser definido. Antes, a proposta estabelecia como teto das pensões R$ 2,4 mil.

Sobre a integralidade, Berzoini disse que nem todos os servidores vão optar por este benefício, já que será concedido só se o servidor cumprir quatro requesitos. Para obter a integralidade, homens terão de aposentar aos 60 anos e ter 35 anos de contribuição e mulheres, aos 55 anos e 30 anos de contribuição. Ambos terão de cumprir 20 anos de funcionalismo, com 10 anos de carreira.

– Estimo que apenas 50% vão esperar a integralidade – afirmou o ministro.

O ministro também informou que a paridade será parcial, só para proventos fixos. Em relação ao subteto dos magistrados estaduais, ele disse que não é possível conceder salários acima de 75% do benefício do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Agência Câmara e Globo News.