As reformas da Previdência e Tributária continuam na ordem do dia do Congresso, a 10 dias do encerramento da convocação extraordinária.
Governadores e prefeitos vão a Brasília negociar com os partidos mudanças que resultem em divisão de tributos e contribuições com a União. Nesta terça, dia 22, o PT e os líderes dos partidos aliados ao governo se reúnem para definir estratégias de votação e de resistência de diversos grupos, como magistrados e servidores. Na quarta, a Executiva do PT fará uma reunião, em Brasília, para definir também formas de negociar e enfrentar oposições, incluindo as do próprio partido.

Segundo previsão do vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), a reforma previdenciária "deverá ser aprovada" na  quinta na comissão especial que discute o assunto. Antes, na quarta, deve ser conhecido o substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) à proposta de reforma tributária do governo.

– Acho que na comissão chegou no limite. O relatório contempla várias posições, do governo, do Judiciário, do Congresso e da sociedade. O parecer é muito equilibrado e o momento é de começar a votar – disse Luizinho.

As principais controvérsias no texto final estão relacionadas à pensão (que é reduzida em pelo menos 30%) e o subteto do Judiciário nos Estados (75% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Na avaliação da consultoria Santafé Idéias, a condução da reforma previdenciária na comissão vai depender de "pulso firme". Para a consultoria, o desejo do governo de votar o relatório até o final do mês só vai se realizar se o espaço para discussão for limitado.

Nesta terça, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se reúne com a comissão de cinco governadores (cada um representando uma região país) para discutir a reforma tributária. Somente depois do encontro, que deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é que será possível chegar perto da versão final da proposta. Para ter seus pleitos atendidos, os governadores deverão usar como barganha a reforma da Previdência. Como tiveram que ceder na manutenção da paridade e da integralidade para os atuais servidores públicos, esperam ser compensados na proposta tributária.

Os Estados insistem na partilha da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A expectativa é de que pelo menos o imposto sobre os combustíveis - a Cide - seja repartido. Discussões técnicas sobre o percentual de distribuição do tributo estão em andamento pela equipe econômica do governo.

O fatiamento da arrecadação da Cide, no entanto, só devera ser colocado em prática no ano que vem. O relator da matéria tem dito que o objetivo é evitar o desequilíbrio das receitas da União. Além disso, os Estados reivindicam a criação da chamada DRE – Desvinculação de Receitas dos Estados. O objetivo dos governadores é ter 20% do orçamento estadual para aplicar livremente. No Congresso, os deputados discutem a possibilidade de preservar os recursos destinados à saúde e à educação.

Apesar da previsão de que o texto preliminar seria apresentado ainda nesta semana, Guimarães admitiu que ele não está pronto e que a sua apresentação poderá ser adiada para a próxima semana.

– Não há uma data fatal – disse Guimarães.

Ao comentar a indefinição do texto tributário, o deputado petista disse que o que há até agora é a disposição de fazer uma "boa reforma". Os membros da comissão especial da reforma devem conhecer um esboço do parecer em reunião na noite desta segunda-feira, mas a proposta depende, como no caso da reforma previdenciária, da palavra dos governadores.

No Senado, a reforma do Judiciário volta às discussões. Há onze anos sendo discutida no Congresso, a proposta que muda a estrutura do Judiciário será debatida entre o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e os senadores, na quarta.

Com informações da agência Reuters e Agência Brasil.