Algum avanço na discussão sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e sobre o fundo para compensar a desoneração das exportações, sem a discussão da Constribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), fez com que os governadores que se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça, dia 22, se mostrassem descontentes ao sair do encontro.

– Se a reforma não for boa, se não atender às principais reivindicações dos Estados, ou pior, se causar perdas para os Estados, é melhor ficar como está. Estamos no limite da nossa governabilidade – disse a jornalistas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao deixar o Palácio do Planalto.

Os governadores pedem o repasse de recursos da CPMF – da alíquota de 0,38%, eles querem 0,08 % para os Estados e 0,02% para os municípios.

Eles querem também o repasse de 25% da arrecadação da Cide (tributo federal que incide sobre o preços dos combustíveis), que gira em torno de R$ 8 bilhões. O terceiro ponto é a constitucionalização de um fundo de compensação aos Estados pela desoneração das exportações.

O governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB), procurou dar garantias de apoio às reformas, mas ressaltou a importância de um acordo.

– O apoio à reforma tributária, todos os Estados estão dando. Acredito que há posibilidade de acordo, o que é fundamental para os Estados – disse Rigotto.

Tentanto tranqüilizar os ânimos, Rigotto garantiu que já existe um acordo em relação aos 25% da Cide. Mais ressaltou que os governadores vão insistir na recomposição das perdas dos Estados com a desoneração das exportações e nos 0,08% da CPMF.

Segundo os governadores, o Palácio do Planalto deve dar em breve um retorno sobre as reivindicações, incluindo uma conversa posterior sobre a CPMF, mas a impressão que ficou foi de que, neste ponto, pouco deve mudar.  Mais cedo, após encontro com os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), os governadores já mostravam-se apreensivos quanto ao atendimento das reivindicações.

– Viabilidade técnica existe para quase todas as nossas reivindicações, mas há que se tomar uma decisão política e isso cabe ao presidente Lula – disse Eduardo Braga (PPS), governador do Amazonas, acrescentando que Palocci continuava inflexível em relação à CPMF.

E o governador tucano de Minas Gerais, Aécio Neves, criticara a forma de negociação do relatório da Previdência, acrescentando que a reforma tributária era uma oportunidade para corrigir isso.

– O processo de negociação da Previdência não foi o adequado. Eu espero que agora, com a reforma tributária, o governo recomponha a relação de harmonia com os Estados – disse Aécio após café da manhã entre os governadores.

Após a reunão com Lula, o mineiro disse que, apesar de alguns avanços na discussão sobre o partilhamento da Cide e o fundo do compensação, ainda não houve acordo com o governo federal. Aécio reafirmou sua posição de cautela, mas disse que ainda tem esperança de um acordo.

– Não houve acordo, por isso minha posição é de cautela. Aposto na sensibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na disposição de manter o acordo – afirmou Aécio.

Com informações da Reuters e GloboNews.