A conclusão da discussão sobre a reforma tributária tem uma data definida na comissão especial da Câmara. Depois de um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator da proposta, Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou para a quinta da próxima semana a apresentação do seu parecer definitivo.

Para fechar as negociações, o mineiro, que esteve nessa quarta com seis governadores, reuniu-se nesta manhã com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com os integrantes da comissão especial. À noite, vai a São Paulo para um encontro com o governador Geraldo Alckmin.

Guimarães apresentou duas versões preliminares da proposta. A primeira, na semana passada, foi comemorada pelo setor produtivo e pelos deputados da comissão. A segunda, a desta semana, foi acidamente criticada e acusada de conter um recuo do relator por não prever a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino nem a desoneração dos investimentos dos bens de capital.

O relator assegura que vai tomar uma decisão até o dia 8 sobre os quatro temas mais polêmicos da reforma, que envolvem os interesses dos governadores: além da desoneração dos investimentos, a questão da origem e destino na cobrança do ICMS, a regra para a concessão de incentivos fiscais e a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) entre União e Estados.

O deputado mineiro sustenta que as questões mais importantes da reforma tributária estão resolvidas no texto e que agora só cabe aos governadores e ao Palácio do Planalto fecharem acordo sobre o assunto – Guimarães se refere à unificação do ICMS, à desvinculação das receitas da União e à transformação da CPMF em um tributo definitivo.

Com informações da Rádio Gaúcha.