O encontro entre os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado nesta sexta, dia 8, em Brasília, acabou com duas vitórias para os Estados na reforma tributária. Os cinco governadores que representam todas as regiões do país conseguiram garantir a criação de um fundo permanente para compensar as perdas dos Estados exportadores com a Lei Kandir (que reduz a carga de impostos para as empresas que vendem para fora do Brasil) e o repasse de 25% da Contribuição do Sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis.

Os acertos da reunião foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e os governadores Germano Rigotto (RS), Aécio Neves (MG), Wilma de Farias (RN), Merconi Perillo (GO) e Eduardo Braga (AM).

O governo não cedeu na reivindicação dos governadores para que a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fosse no destino dos produtos, medida que favoreceria a produção e pesaria no consumo. Sobre a repartição dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, que deverá se chamar CMF, sem o termo "provisória", e se tornar permanente),  Palocci disse que o tema foi discutido, mas sem conclusão. 

Segundo o ministro, ficou decidido que a questão da Cide não constará do texto da reforma tributária.

– Concordamos que o debate sobre a Cide não vai entrar no texto constitucional, mas também concordamos que a Cide será mantida com o caráter que tem, de colchão tributário. E 25% da arrecadação da Cide vai ser destinada aos Estados para investimentos em infra-estrutura viária – disse o ministro, referindo-se à mecânica de elevar a Cide quando os preços caem e reduzi-la quando eles sobem.

De acordo com o governador gaúcho Germano Rigotto, essa última reunião foi produtiva, contudo outros aperfeiçoamentos podem ser obtidos nas discussões no Congresso.

Sobre o fundo para compensar a desoneração das exportações ficou definido que ele será formado por impostos que garantam sua estabilidade. Além disso, ele vai levar em consideração o volume de exportações e a balança comercial de cada Estado. Apesar dos avanços, o governador frisou que os Estados com vocação exportadora continuarão tendo perdas significativas.

O fundo de desenvolvimento deve ser mantido no texto da reforma, de modo a passar a constar da Constituição. Para o ministro da Fazenda, houve um "salto de qualidade" na discussão da reforma tributária.