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Depois do protesto dos governadores, os empresários do setor comercial também decidiram reclamar, nesta quarta-feira, dia 20, sobre a reforma tributária que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os empresários alegam não ter sido ouvidos até o momento e pedem a paralisação da tramitação da reforma. Com o slogan ''Basta! Tem imposto saindo pelo ladrão,'' o grupo de cerca de 100 empresários de associações comerciais quer garantias de que a reforma não vai provocar o aumento da carga tributária.
– Não há nenhuma trava no relatório (da reforma) que proíba o aumento da carga tributária – disse a jornalistas o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Affif Domingos.
A idéia do grupo liderado pelo empresário é que o governo vote a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que garante maior flexibilidade no uso de recursos pelo governo federal) e prorrogue a CPMF sem transformá-la em imposto permanente, ``para garantir a governabilidade.''
– Do jeito que está, o relatório é uma emenda de canos com vazamentos. É melhor parar, voltar para discutir não só a reforma tributária, mas a reforma fiscal, o pacto federativo – avaliou.
Pelo relatório, o Senado vai definir cinco alíquotas básicas para o ICMS, mas quem decidirá a alíquota para cada produto é um órgão colegiado formado por representantes da Secretaria de Fazenda dos 27 Estados. O temor dos empresários, segundo Affif, é de que o órgão escolha sempre a alíquota máxima, seguindo a demanda do Estado, e aumente assim a carga tributária no país.
A proposta dos empresários encontra reforço entre os oposicionistas PFL e PSDB que agora carregam a bandeira da revisão do pacto federativo. Os dois partidos, que acabaram apoiando o governo na votação da reforma da Previdência após uma série de acordos, já ameaçam prolongar a tramitação da reforma tributária, já que esperam fazer uma série de alterações na proposta do governo.
As informações são da agência Reuters.
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