A Câmara dos Deputados aprovou na noite quarta, dia 27, em segundo turno de votação, o texto da reforma da Previdência, um dos projetos considerados prioritários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi aprovada por 357 votos a favor, 123 contra e 6 abstenções, totalizando 486 votos.

Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, eram necessários 308 votos favoráveis para a sua aprovação. No primeiro turno, em 6 de agosto, foram 358 votos a favor, 126 contra e 9 abstenções.

Para aprovar a proposta, contudo, o governo teve de enfrentar a oposição até mesmo da base aliada. Dos nove votos de abstenção, seis foram do próprio PT. Repetindo o ato do primeiro turno, Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Mauro Passos (SC), Paulo Rubem (PE), João Alfredo (CE) e Orlando Fantazzini (SP) mantiveram a posição de se abster na votação em plenário. A deputada Maninha, em viagem ao Equador, não compareceu à sessão. Os radicais Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE), assim com no primeiro turno, votaram contra o governo.

Além disso, as bancadas de partidos como o PFL , PSDB e PDT tentaram de várias formas atrasar a votação, apresentando destaques e propondo alterações ao texto básico.

O único destaque em votação separado (DVS) foi apresentado pela bancada pedetista e fixava um subteto único para o funcionalismo dos Estados e do Distrito Federal. No entanto, acabou sendo indeferido pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), por uma questão regimental – nessa etapa, os destaques podem mudar a redação do texto aprovado em primeiro turno apenas para retirar pontos sem alterar o seu conteúdo. O PSDB e o PFL chegaram a comunicar ao presidente da Câmara que os dois partidos não votariam a proposta de reforma da Previdência, mas acabaram participando da votação.

Apesar das divergências, mais uma vez o governo precisou dos votos da oposição para a aprovação da reforma. Juntos, PFL e PSDB deram 60 favoráveis (dois a menos que no primeiro turno). O PFL contribuiu com 32 votos e o PSDB com 28. O PSDB, inclusive, voltou a dar voto favorável ao mérito da reforma da Previdência. No primeiro turno, os 62 votos da oposição foram indispensáveis para a aprovação da proposta do governo, já que a base aliada deu 296 votos favoráveis, 12 a menos que os 308 mínimos exigidos para uma mudança constitucional.

Após a votação em segundo turno, os deputados votaram em bloco os nove destaques individuais apresentados e, como era esperado, foram todos derrubados.

Depois dos tumultos que marcaram as votações em primeiro turno da reforma, com várias negociações e a presença de servidores que vaiavam os deputados, a etapa desta quarta foi relativamente tranqüila.

Para ser promulgada, a proposta segue agora para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem prazo de 30 dias para emitir parecer de admissibilidade, e depois passar por votação também em dois turnos em plenário. Para que a reforma seja concluída ainda em 2003, é preciso que não seja feita nenhuma alteração no Senado. Caso isso ocorra, a proposta terá de voltar para a Câmara e passar novamente por todo o processo de discussão e votação.

Com informações da agências Câmara, Brasil e Reuters.