Representantes da base aliada, líderes do partidos e o relator da proposta de reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), estão reunidos na manhã desta quarta, dia 3, na Câmara dos Deputados, na tentativa de fazer os últimos ajustes no texto aprovado pela Comissão Especial.

O líder do governo na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), revelou que a intenção é votar e aprovar em plenário ainda hoje a emenda aglutinativa da bancada aliada. Ele admitiu que as negociações estão difíceis porque ninguém quer perder a arrecadação.

– Não há possibilidade de fazer uma reforma tributária que agrade a todo mundo – avaliou.

Mas observou que no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os Estados deverão ter suas receitas elevadas entre 10% e 15%, com a redução da sonegação, enquanto a União manterá sua receita. Segundo Pellegrino, os trabalhadores ganharão porque terão menos impostos na cesta básica de alimentos e de medicamentos. Já os empresários, ainda de acordo com o parlamentar, também serão beneficiados com a desoneração da produção.

O governo, acrescentou o deputado, está disposto a aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos, mas sem o cumprimento da noventena – período de três meses entre a aprovação e a entrada em vigor, que o governo entende não ser necessário no caso de renovação. Pellegrino lembrou que em 2002 o Partido dos Trabalhadores votou com o governo a favor da renovação da CPMF sem noventena. A oposição defende apenas dois anos de prorrogação para o tributo.

As informações são da Agência Brasil.