O ministro da Fazenda Antonio Palocci fez um balanço da aprovação do texto da reforma tributária ocorrida na madrugada desta quinta, dia 4. Sobre o Fundo de Exportações, ao qual não se chegou a um consenso com os governadores, o membro do primeiro escalão do governo destacou, que para solucionar o impasse, optou-se por um acordo político que responderá as dúvidas futuramente.

Palocci destacou que a criação do seguro para o fundo foi a única concessão do governo. Ele reconheceu que a questão representava um temor para os administradores estaduais que receavam ter perdas significativas para os Estados.

–  Aumentamos o fundo e definimos um seguro, para o caso da tese dos governadores se confirmar. Dessa forma não houve agressão nem mudança de opinião, mas um acordo que permite que a realidade responda a nossa dúvida – destacou o ministro.

Segundo Palocci, o dispositivo de segurança será de R$ 2 bilhões e só será acionado caso se confirme as perdas previstas pelos governadores. Após os acertos, o fundo ficou em R$ 8 bilhões.

– O acordo permite que a realidade responda a nossa dúvida. Não poderíamos desonerar as exportações sem resolver esse problema – disse.

Ele frisou que esses números não foram colocados na Constituição, mas serão encaminhados em um projeto de lei complementar. Além disso, ele revelou que o fundo irá durar até que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja tranferido para o destino. Na medida que o imposto se transferir para o destino, as perdas cessarão, de acordo com a previsão do ministro. Palocci informou que o governo deve enviar ao Congresso em 90 dias a regulamentação do fundo.

O ministro ressaltou ainda que a chance é real, e não apenas retórica, de diminuir a carga tributária com a reforma tributária.

– Estou muito seguro que essa reforma dará um equilíbrio de arrecadação – disse Palocci.

Para ele, o texto da reforma recebeu colaborações importantes na Câmara para a sua melhoria, especialmente, na questão da desoneração total de produtos de consumo popular.

A respeito das previsões pessimistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o ministro disse estar otimista e enumerou os ganhos do governo na área econômica nestes 8 meses. Ele citou o controle da inflação e da dívida e disse que isso não gerou perda de PIB.

– Eu sou otimista. Se verificarmos o funcionamento da economia, veremos que estamos deixando os números difíceis para trás – disse o ministro.

Já sobre a renovação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Palocci voltou a dizer que não há dificuldade de relação entre o governo e a instituição. Ao final de outubro, de acordo com ele, o assunto será retomado.