Aproximadamente 4 mil prefeitos reuniram-se nesta quarta, dia 10, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, para protestar contra alguns pontos da Reforma Tributária (PEC 41/03).

A principal reivindicação do grupo é a ampliação da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles também são contra as regras estipuladas para a partilha da Cide – conhecida como imposto sobre o combustível – entre União, Estados e municípios; os critérios de rateio do ICMS; e a compensação pela desoneração do imposto nas exportações.

Os prefeitos reivindicam mais R$ 7 bilhões anuais em repasses da União. Eles querem a ampliação da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios para incluir recursos não só do Imposto de Renda e do IPI, mas também da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), da CPMF e da Cofins. Em troca, propõem a redução da alíquota do FPM de 22,5% para 14,5%.

Outra proposta é os municípios deixarem de recolher para a União 1% do que arrecadam para formar o Pasep. Isso representaria, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), um adicional de R$ 800 milhões para as prefeituras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a estratégia dos prefeitos é sensibilizar os deputados para as reivindicações e conseguir assinaturas dos líderes para a emenda aglutinativa que amplia o Fundo de Participação.

– Em valores nominais, seria um incremento na arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões. É um processo que talvez não se esgote aqui na Câmara, e vá para o Senado – previu Ziulkoski.

Pelo texto básico da reforma, aprovado na semana passada, os municípios aumentarão a arrecadação em R$ 3,7 bilhões, mas os prefeitos consideram o valor insuficiente. À tarde, o grupo fez manifestação no salão verde da Câmara, onde cantaram o hino nacional e promoveram um "apitaço".