Ainda que tenha voltado a insistir que, no conjunto, a proposta de reforma tributária que está prestes a ser aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados não acarrete elevação da carga tributária, o presidente da Casa, João Paulo Cunha, admitiu que os acertos previstos no projeto possibilitam o aumento de certos impostos hoje vigentes. Durante entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, entretanto, o parlamentar assegurou que os mesmos acertos viabilizam a redução de outros tributos, o que equilibraria o sistema atual:

– Não dá para analisar um artigo da reforma quando trata de tributos, por que você altera alguns tributos, possibilitando que possam ser aumentados. Outros tributos você altera e permite que sejam reduzidos. É uma possibilidade de você fazer um sistema mais simplificado naquele imposto que é o mais robusto do nosso sistema, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possibilitando com isso, o aumento da arrecadação. Há uma simplificação. Não tem como base o o aumento da carga tributária.

João Paulo Cunha afirmou que, nos últimos 10 anos, a carga de impostos no país cresceu muito, fato que impede que, agora, seja aumentada, novamente. O petista estima que o texto do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) deve ser aprovado ainda esta semana:

– Faltam alguns destaques da bancada de oposição, em particular PFL e PSDB, e algumas emendas aglutinativas. Essa semana deve encerrar, se Deus quiser.

João Paulo Cunha revelou que a unificação da legislação sobre o ICMS deve ser aprovada e informou que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá passar a ser cobrado também de donos de aviões, helicópteros e lanchas:

– Todo o avião, helicóptero, lancha vai ter de pagar IPVA. Nós excetuamos aquelas embarcações que são utilizadas para fins de produção – revelou.

O presidente da Câmara disse ainda não ver razão para inserir a prorrogação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) na
noventena, explicando que o sistema consiste em informar a sociedade que um novo imposto está sendo instituído. Preparar o cidadão para o pagamento do imposto:

– No caso da CPMF, não tem o que ser informado: as pessoas já estão pagando a CPMF. Então, do meu ponto de vista, não há necessidade da noventena para essa contribuição.

João Paulo Cunha disse que a reforma tributária comporta mudanças em todos os pontos.

– Eu tenho a impressão que no estágio que está, na Câmara, a proposta tá amarrada em uma determinada estrutura que é melhor votar do jeito que está e mandar para o Senado. Lá, os senadores vão ter oportunidade de fazer as alterações que acharem mais importantes para o país. No Senado, dá pra mudar tudo. Não há limite para alterar a reforma tributária – declarou.

Também nesta terça, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que dificilmente a reforma tributária será aprovada no Senado do jeito que está.

– Na reforma tributária, sou a favor de comerçarmos praticamente do zero. Ela é muito ruim - disse Virgílio. – Os prazos do governo podem vexar, para usar uma linguagem nordestina, a turma do governo. A mim não. Eu vou cumprir o que é a consciência da oposição, e uma oposição diferente, que não quer a ingovernabilidade, que não quer atrasar o país, mas que não vai apressar o ritmo do Planalto.

O tucano fez diversas críticas ao texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Ele diz que o governo baseia seu projeto em Desvinculação de Recursos da União (DRU) e CPMF e que isso não é reforma tributária. Para Virgílio, o maior problema da proposta é que ela proporcionará aumento da carga tributária.