Em meio a longas negociações para avançar na conclusão da reforma tributária, os deputados receberam nesta terça, dia 16, a visita de dezenas de donas-de-casa que reivindicam o direito de receber aposentadoria do governo. Vestindo aventais lilás, com os dizeres "Está na hora do Brasil retribuir", cerca de cem mulheres foram ao Congresso defender um proprosta de emenda constitucional da deputada petista Luci Choinacki (SC). Elas também foram recebidas pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

– O valor da dona-de-casa nunca foi reconhecido, acho que temos mais que direito de ter alguma segurança a esta altura da vida – reclamou Euripes Sousa Ferreira, de 60 anos.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que passava pelo Salão Verde quando as mulheres estavam lá, recebeu de presente um dos aventais e o vestiu. A proposta prevê aposentadoria para mulheres com mais de 60 anos, que não recebam nenhum outro tipo de benefício - exceto pensão por morte do marido - e que tenham renda familiar igual ou menor que dois salários mínimos.

O projeto não está vinculado à reforma da Previdência, que foi aprovada pela Câmara no mês passado, e tramita na Casa há cerca de dois anos. A idéia da deputada é que ele agora ganhe um novo impulso. Mesmo ciente de que as donas-de-casa nunca contribuíram com o sistema previdenciário e que o pagamento do benefício poderia aumentar ainda mais o rombo da Previdência, Luci não aponta uma fonte de receita para pagar a aposentadoria das mulheres. Ela explica que o benefício a ser pago à categoria entraria no conceito de seguridade social.

– É o caso dos trabalhadores rurais e dos deficientes físicos, que também não são contribuintes e recebem aposentadoria mesmo assim – disse Luci.

O argumento defendido pela deputada é que as donas-de-casa são parte fundamental da máquina que faz a economia do país funcionar.

– As donas-de-casa contribuem a vida inteira para que as outras pessoas da casa possam sair para trabalhar, gerar renda e assim contribuir com a Previdência – argumentou.

Depois do encontro com Berzoini, a deputada disse que a proposta foi recebida de "maneira positiva" pelo ministro, que avaliou que ela segue na linha da diretriz de inclusão previdenciária do governo. Berzoini, porém, não assumiu nenhum compromisso concreto.

Caso o direito seja concedido, serão beneficiadas cerca de um milhão de mulheres brasileiras. O ministro Berzoini disse que a proposta é legítima, já que a proposta do Ministério é incluir, neste governo, 57% da população economicamente ativa no regime geral de Previdência, informou a deputada.

– Esta foi a primeira vez que as donas-de-casa trataram dos seus problemas direto com um ministro. Esta proposta é um reconhecimento das dona de casa, que sempre estiveram inseridas nas lutas sociais – acrescentou Luci.

Com informações são da Agência Brasil e agência Reuters.