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O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, desaprovou nesta quinta, dia 18, as modificações feitas no Estatuto do Desarmamento. Ele espera que o projeto sofra modificações para voltar a se assemelhar ao aprovado pelo Senado.
– Esperamos que ele (o estatuto) volte a ser aquele que veio do Senado, não só na Comissão de Constituição, mas também no plenário – afirmou Bastos.
De acordo com o ministro, o texto anterior é melhor, porque é mais equilibrado e contém sistema de penas com lógica interna, além de manter o cadastro como monopólio da Polícia Federal.
– É preciso que tenhamos consciência de que a lei promulgada, por si só, não produz efeito. É importante que haja infra-estrutura e instrumentos que a façam funcionar, e o cadastro é o principal deles – reforçou.
Bastos enfatizou a necessidade da existência de um cadastro de armamentos eficiente, capaz de exercitar o controle das armas. Segundo ele, para isso, os Ministérios da Defesa e da Justiça devem conversar entre si.
O ministro participou da cerimônia de comemoração do 17° aniversário da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo. Na solenidade, Bastos assinou convênio com a prefeitura da capital repassando verbas do Fundo Nacional de Segurança para o policiamento da cidade. Ele garantiu o repasse de R$ 7,6 milhões para a GCM.
As informações são da agência Brasil.
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