A votação da reforma tributária ainda nem foi concluída pela Câmara dos Deputados e o Senado já tem praticamente acertado pontos que deverão ser modificados. O principal consenso até o momento é uma nova distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.

A idéia é destinar cerca de 95% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo. Os outros 5% seriam rateados entre os principais bolsões de miséria do país, foram das regiões alvo do fundo.

No primeiro turno de votação da reforma tributária, os deputados incluíram o noroeste do Rio de Janeiro e o Vale do Jequitinhonha como regiões que seriam atendidas pelo fundo.

Mudanças na reforma tributária e previdenciária foram discutidas na noite de quinta, dia 18, entre a base aliada no Senado, os ministros Ricardo Berzoini (Previdência Social) e José Dirceu (Casa Civil) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há também uma forte tendência de os senadores retirarem a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino do texto a ser enviado pela Câmara, retornando à proposta original enviada ao Congresso por Lula. Segundo o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), a emenda incluiria a unificação da legislação do imposto e a previsão que arrecadação do ICMS passaria para o Estado de destino. Com isso, a transição e a regra de transição para o fim dos benefícios fiscais ficariam para um segunda etapa da reforma.

As informações são da agência Reuters.