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Embratel entra na Justiça contra reajuste pelo IPCA

Telemar, Telefônica e Brasil Telecom têm recursos analisados

A operadora de telefonia Embratel entrou nesta terça, dia 30, com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região questionando determinação do reajuste das tarifas de telefonia pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A liminar concedida em 12 de setembro pelo juiz substituto Rodrigo Navarro de Oliveira, da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspende a decisão da Anatel, órgão regulador do setor de telecomunicações, que reajustava as tarifas pelo  Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), conforme previsto nos contratos.

O agravo de instrumento da Embratel ainda não foi entregue à responsabilidade de um dos desembargadores do Tribunal, mas espera-se que chegue às mãos de Ítalo Fioravanti Mendes, o mesmo desembargador que já analisa recursos de Telemar, Telefônica e Brasil Telecom para o mesmo tema.

A polêmica em torno do reajuste na telefonia arrasta-se desde o final de junho, quando a Anatel homologou o reajuste médio de 28,75% e várias liminares foram concedidas em todo o país, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concentrou as ações de telefonia na 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no final de agosto.

As informações são da agência Reuters.

 
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