A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda não fiscalizou a aplicação do reajuste da telefonia fixa, apesar do esclarecimento na semana passada do juiz Rodrigo Navarro, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que decidiu pela substituição do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) na fórmula de correção das tarifas prevista em contrato.

Segundo o vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, o órgão regulador ainda não foi notificado pela Justiça, mas já prepara um ofício para as operadoras esclarecerem qual índice de reajuste está sendo aplicado. A Telefônica, por exemplo, adotou desde 17 de setembro o IPCA cheio (17,24%) para todos os itens da cesta de tarifas, incluindo assinatura e pulso. O primeiro lote de contas com o reajuste chega nesta quarta aos clientes.

A fórmula contratual prevê o desconto de ganhos de produtividade, mas também considera a possibilidade de aumento maior para um dos itens da cesta de tarifas, compensando com reajuste menor em outros. A Embratel solicitou esclarecimento da decisão do juiz.

– Se existe alguém que não está cumprindo a determinação do juiz, tem que ser esclarecido e, a partir daí, seguir as determinações – afirmou Valente.

O reajuste anual das tarifas de telefonia fixa anunciado em junho pela Anatel variava de 28% a 43%, de acordo com os contratos, mas foi contestado pela Justiça, após forte campanha contrária do ministro das Comunicações, Miro Teixeira.

As informações são da agência Reuters.