A oposição não irá apoiar a proposta de emenda constitucional paralela à reforma da Previdência, acordada na semana passada entre líderes partidários.

– Para que esta inovação? Não há acordo com o PFL sobre a tramitação de emenda paralela – disse o líder do partido no Senado, José Agripino (RN), ao explicar que, na visão da oposição, somente as alterações feitas à reforma deveriam voltar para a Câmara, acabando com a necessidade de se criar outra emenda.

O posicionamento pefelista, que já havia sido sinalizado na semana passada, ganhou a adesão dos tucanos.

– Nós não faremos nada que divida a oposição – disse o líder do PSDB na Câmara, Arthur Virgílio (AM).

A base do governo acredita que, sem a PEC paralela, eventuais modificações no Senado poderiam mexer em pontos chave na reforma, que teriam que ser aprovados pela Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar sua promulgação. Os aliados pretendem apresentar a nova emenda mesmo sem apoio da oposição.

– Temos maioria para votar. Se eles (oposição) querem mudar de posicionamento, não tem problema – disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Ele acusa a oposição de estar quebrando o acordo feito na semana passada, quando os próprios líderes concordaram que todas modificações da reforma da Previdência seriam agrupadas na emenda paralela, que começaria a tramitar a partir do Senado. A base conta com 14 dos 23 votos na comissão.

Virgílio garantiu que a oposição irá manter o acordo de não obstruir a votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a primeira parte da votação da reforma não avançou muito: foram cinco votações que derrubaram 27 das 156 emendas que restam ser votadas.

O compromisso dos senadores é encerrar a votação ainda nesta terça para poder iniciar a discussão da reforma tributária na manhã de quarta, dia 8.

De olho no ritmo da comissão, os líderes se reuniram no almoço para tentar costurar um acordo com o objetivo de diminuir o número de votações. A expectativa é que o número de votações seja reduzido para 6 ou 7.

Mesmo pertencendo à base do governo, o PMDB condicionou o voto favorável a emenda que pedia a criação de um subteto único de salários nos Estados a uma promessa de que os senadores encontrarão uma fórmula para estabelecer um teto também para as aposentadorias nos Estados. A proposta deve ser incluída na PEC paralela.

A questão é que em alguns Estados, o salário do governador é menor do que de servidores e, para se evitar uma diminuição nos salários, o governo irá permitir o aumento no salário do governador, para que o teto seja respeitado. Apoiado pelo governador Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul – um dos Estados que têm problemas neste sentido– a proposta do PMDB é de seja estabelecido um teto não só para os salários, mas também para as aposentadorias.

O texto da nova emenda está pronto, já tem a assinatura dos senadores da base e deverá ser apresentado em plenário na quarta.

diminuir o número de votações. A expectativa é que o número de votações seja reduzido para 6 ou 7.

Mesmo pertencendo à base do governo, o PMDB condicionou o voto favorável a emenda que pedia a criação de um subteto único de salários nos Estados a uma promessa de que os senadores encontrarão uma fórmula para estabelecer um teto também para as aposentadorias nos Estados. A proposta deve ser incluída na PEC paralela.

A questão é que em alguns Estados, o salário do governador é menor do que de servidores e, para se evitar uma diminuição nos salários, o governo irá permitir o aumento no salário do governador, para que o teto seja respeitado. Apoiado pelo governador Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul – um dos Estados que têm problemas neste sentido– a proposta do PMDB é de seja estabelecido um teto não só para os salários, mas também para as aposentadorias.

O texto da nova emenda está pronto, já tem a assinatura dos senadores da base e deverá ser apresentado em plenário na quarta.