O governo vai rejeitar a emenda do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que pretende corrigir anualmente a tabela do Imposto de Renda, segundo informou o ministro da Casa Civil, José Dirceu. O ministro assegurou que o governo não apoiará nenhuma proposta neste sentido nem neste ano nem no próximo, por causa da elevação do superávit e a queda da arrecadação constatada em 2003.

Segundo Dirceu, a base da reforma tributária é a que for aprovada na Câmara e a tabela do Imposto de Renda deve ser mantida para 2004. Quando perguntado se a tabela do IR mudaria em 2005, Dirceu respondeu que 2005 está muito longe.

Para o IR 2003 (ano-base 2002), declarado neste ano, a Receita Federal corrigiu a tabela em 17,5%, como estava previsto desde 2001. De acordo com a instrução normativa 290, de 30 de janeiro de 2003, o limite de isenção passou de R$ 900 para R$ 1.058.

A primeira faixa de contribuição - de rendimentos líquidos acima de R$ 900 e até R$ 1.800 - passou a valer para rendimentos líquidos acima de R$ 1.058 e até R$ 2.115. A alíquota para essa faixa é de 15%. Quem recebeu mais do que R$ 2.115 descontou 27,5%, a maior alíquota do imposto.