O relator do Estatuto do Desarmamento, deputado Luiz Eduardo Grenhalgh (PT-SP), apresenta seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça, dia 14. Grenhalgh decidiu abrir uma exceção na regra que torna inafiançável o crime de porte ilegal de armas. Ele citou como exemplo o caso de pessoas que estiverem com o documento de porte de arma vencido. Neste caso, o infrator poderá ser liberado da prisão mediante pagamento de fiança.

Nos outros pontos do Estatuto, o deputado Grenhalgh retomou o texto do Estatuto aprovado no Senado, como a idade mínima de 25 anos para o porte de armas e o referendo em 2005, no qual a população vai responder se quer ou não a proibição do comércio de armas e munição no país.

Apesar de pesquisa do IBGE apontar que 87% da população são a favor do desarmamento, há forte resistência ao Estatuto, no Congresso Nacional, principalmente por parte da bancada do Rio Grande do Sul, onde estão instaladas algumas fábricas de armas.

As informações são da Agência Brasil.