A Câmara irá se concentrar nesta semana na discussão e votação da nova Lei de Falências (PL 4376/93). Nesta terça, dia 14, o plenário será transformado em comissão geral para debater as mudanças propostas ao projeto. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou que a intenção é apreciar a Lei de Falências e o projeto que modifica o Código Tributário Nacional (PL 72/03) em sessão extraordinária na quarta, dia 15. Os deputados tentaram iniciar a discussão das duas matérias na última quarta, dia 8, mas os projetos acabaram sendo adiados por falta de quórum.

A última sessão em que o projeto da Lei de Falências foi apreciado ocorreu em 30 de setembro, quando o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), apresentou a reformulação de seu parecer e incluiu algumas reivindicações negociadas com o governo.

As informações são da Agência Câmara.