A apresentação do relatório da reforma tributária no Senado, prevista para esta quarta, dia 15, foi adiada por uma semana. O relator Romero Jucá (PMDB-RR) ainda busca fórmulas para atender as demandas de governadores e prefeitos sem ultrapassar os limites impostos pela União.

– Estamos fazendo um exercício de criatividade, porque está muito difícil – disse Jucá a jornalistas momentos antes da audiência pública que irá ouvir prefeitos no Senado.

Antes de finalizar seu relatório, Jucá terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).

O partido quer que Palocci delimite as concessões que poderão ser feitas pelo governo federal a Estados e municípios em função da proposta tributária. O objetivo é municiar o relator.

O encontro foi acertado nesta terça, durante almoço da cúpula peemedebista com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

– Vamos trabalhar durante esta semana. A idéia é entregar na quarta-feira que vem – disse Jucá.

Com a mudança, a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado só deve acontecer na última semana deste mês.

De acordo com o relator, muitos pontos ainda não foram definidos, como a composição do Fundo de Desenvolvimento Regional e as fontes do fundo de compensação dos Estados pela desoneração das exportações.

No dia da audiência com representantes dos prefeitos à CCJ, o relator ressaltou que está buscando uma fórmula para "diminuir o sofrimento de quem depende de Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".

Uma das idéias aventadas por Jucá é não repassar o percentual de 6,25% da Cide para os municípios, conforme acertado no texto que veio para a Câmara, e aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mesmo montante.

A vantagem da mudança, de acordo com Jucá, é dar maior mobilidade aos prefeitos para aplicar os recursos, já que os recursos da Cide devem, obrigatoriamente, ser destinados a infra-estrutura e meio ambiente.

De qualquer maneira, a supressão do artigo do texto aprovado pela Câmara provocaria uma mudança de mérito na reforma e este ponto do texto teria que ser devolvido para as mãos dos deputados.

Jucá disse ainda que irá manter na reforma a desoneração da cesta básica e a alíquota mínima de tributos sobre medicamentos, além do Super Simples para micro e pequenas empresas.

A criatividade do relator vai ter que ser exercitada ainda para tentar resolver o problema da data limite para a concessão de benefícios fiscais pelos governadores, como forma de atrair empresas para seus Estados.

Alguns governadores querem que a data limite seja mantida em 30 de setembro, como definida pela Câmara, enquanto outros querem o estabelecimento da data retroativa de 30 de abril e outros ainda querem uma data futura como prazo.