A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta, dia 29, por votação simbólica o texto básico da reforma tributária. A votação dos destaques e emendas ao texto do relator Romero Jucá (PMDB-RR) será realizada na próxima quarta, dia 5. Entre as poucas novidades apresentadas por Jucá ao seu relatório estava a inclusão de material genético na categoria de insumos agrícolas, que vai se beneficiar da redução de impostos.

O texto também define que será cobrada a menor alíquota de Imposto sobre Circulação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 4%, para material de construção civil, consumo de energia elétrica de até 100 KW/mês e assinatura básica de telefones residencial e comercial para pequenas e microempresas.  

As informações são da agência Reuters.