O deputado Aldo Rebelo, líder do governo na Câmara, afirmou nesta terça, dia 4, que a Medida Provisória (MP) que aumenta a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não trará aumento da carga tributária para o país, como argumenta a oposição. O deputado do PC do B, de São Paulo, sinalizou que há espaço para o Congresso negociar exceções.

– O PFL está usando um argumento desonesto, ou por ignorância ou por má-fé – disse Rebelo.

A Medida Provisória, editada pelo governo na noite da última sexta, dia 31, acaba com a cobrança em cascata (nas várias etapas do processo produtivo) da Cofins, passando para uma cobrança sobre o valor agregado, mas aumenta a alíquota do tributo de 3 para 7,6%. Além disso, estabelece a cobrança do tributo sobre produtos importados.

Na segunda, dia 3, o PFL chegou a indicar que poderia atrapalhar a votação dos destaques e emendas ao texto da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que começa nesta quarta, dia 5. A questão da Cofins está sendo abordada pela reforma que tramita no Senado.

Diante da reclamação de setores que irão perder com o fim da cumulatividade e aumento da alíquota do tributo – como os prestadores de serviço, que não têm uma cadeia de produção longa – Rebelo indicou que o Congresso poderá negociar pontos da MP.

– Com relação aos setores contrariados legitimamente, nós vamos ouvi-los e conhecer suas preocupações e dentro do possível atendê-las, sem prejuízo da centralidade da proposta – disse Rebelo.

Outro ponto que pode ser negociado pelos governistas, de acordo com Rebelo, é a criação de exceções para os casos em que a incidência do tributo implique aumento de preços e impacto na inflação, como é o caso de insumos importados para fabricação de produtos básicos, a exemplo do trigo usado na fabricação do pão.

Rebelo argumentou ainda que a medida sobre a Cofins estava prevista no projeto de lei sobre o fim da cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS), aprovado pelo Congresso no ano passado, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Embora o PFL tenha pedido a relatoria da MP como moeda de troca para não causar problemas na reforma tributária, Rebelo afirmou que o relator da medida será o líder do PCdoB na Câmara, Inácio Arruda (CE).

Com informações da agência Reuters.