O Senado aprovou nesta quarta, dia 26, a criação de uma segunda proposta de emenda constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência, na primeira etapa de uma sessão que promete ser longa. A nova PEC paralela contém os 112 destaques ao texto principal da reforma que foram enviados da Comissão de Constituição e Justiça pelo relator Tião Viana (PT-SP).

A manobra foi feita por Viana na semana passada para garantir que a primeira PEC paralela – que reúne outras alterações ao texto da reforma – possa ter validade. Pelo regimento, como tratam dos mesmos assuntos da primeira PEC paralela, se os 112 destaques fossem simplesmente rejeitados na CCJ, os temas não poderiam voltar a ser votados este ano.

A criação da nova PEC foi aprovada por 50 votos favoráveis, numa votação por maioria simples – 30 senadores votaram contra. Vencida esta etapa, devem começar as discussões sobre o texto básico da reforma. Nesta fase, todos os 81 senadores têm direito de discursar sobre a matéria por cinco minutos cada. Após a discussão, que não deve terminar antes do começo da noite, os senadores votarão a reforma.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma precisa de três quintos dos votos do Senado – 49 senadores – para ser aprovada. O objetivo do governo é aprovar o texto sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados. Deve ficar para a quinta a votação de 11 destaques ao texto, sendo que 3 terão votações simbólicas e os outros 8 terão votações nominais, ou seja, cada senador precisa registrar seu nome e seu voto no painel do Senado.

As informações são da agência Reuters.