A ausência de um parlamentar na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal fez com que a votação do requerimento do PT, pedindo o ingresso de mais um representante da base governista na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, não fosse definida nesta terça, dia 9. Com três votos favoráveis e três contrários,  o requerimento será submetido ao plenários nesta quarta, dia 10.

O PT acredita que tem direito a quatro vereadores na CPI. O presidente da Câmara, João Dib (PP), sustenta que o número de vagas ao partido na comissão seria três e remeteu o assunto à CCJ para que a dúvida fosse esclarecida. O parecer elaborado pelo vereador Elói Guimarães (PTB), que também defende somente três integrantes do PT na CPI, não obteve maioria na comissão.

O presidente da CCJ, Reginaldo Pujol (PFL), explicou que por não ter havido voto vencedor na comissão, o recurso será devolvido a João Dib acompanhado tanto do parecer de Elói quanto do voto em separado apresentado pelos vereadores Marcelo Danéris, Juarez Pinheiro e Margarete Moraes, todos do PT. O parecer de Elói, apoiado por Pujol e Luiz Braz (PSDB), sustenta que a composição da CPI deve obedecer à proporcionalidade partidária, o que garante apenas três vagas ao PT. Conforme o parecer, a proporção está prevista no Regimento Interno da Câmara.

O voto em separado de Danéris, Juarez e Margarete defende que a composição da CPI pode basear-se também nos blocos parlamentares, o que permitiria ao PT ter quatro integrantes na CPI. .Na Câmara a base de apoio da Frente Popular é integrada pelo PT, PC do B, PSB, PL e PSL. Segundo o voto em separado, as constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) prevêem a composição de CPIs por blocos parlamentares.

Inicialmente prevista para ser instalada na última segunda, dia 8,  a CPI que  investigará o sistema de saúde em Porto Alegre foi adiada por 48 horas para que fosse definida a sua composição. O pedido de abertura da CPI da Saúde foi subscrito por 19 vereadores. Quando começar os trabalhos a comissão terá um prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por outros 60.

As informações são da Rádio Gaúcha e Câmara Municipal.