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Reforma do Judiciário deve ir ao Congresso no primeiro semestre de 2004

O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, declarou nesta quarta, dia 10, que a reforma do Judiciário deve entrar na pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem, para que as eleições municipais não prejudiquem a tramitação da matéria.

– Ela é tão importante que eu acho possível que no primeiro semestre, antes que as campanhas se acirrem, ela seja votada – afirmou o ministro.

Bastos informou que o governo está trabalhando no mérito da matéria. Segundo ele, o jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Correa, para tratar do assunto, deve mesmo ser realizado.

– Eu acredito que esse jantar vai sair. Ele tem um aspecto simbólico, mas o presidente vai marcar a data – disse.

Para o ministro, não há diferenças significativas entre o que os dois poderes esperam da reforma do Judiciário.

– As divergências, pensando bem, eu acho que nunca existiram. Porque todo mundo quer a mesma coisa, nós queremos um Judiciário rápido, perto do povo, que seja acessível e que não seja caro, e isso eu imagino que todos os juízes querem – ressaltou.

O ministro comentou também o sucesso da operação das polícias Federal e Rodoviária Federal na fronteira entre Brasil e Paraguai, que resultou na prisão de policiais envolvidos com contrabando. Bastos classificou a operação como "brilhante" e ressaltou que a tarefa do governo é combater a violência e a corrupção onde quer que elas estejam.

– Nós estamos combatendo a violência, estamos lutando pela segurança e disso faz parte o corte na própria carne nas instituições – declarou.

A aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Senado Federal foi comemorada pelo ministro. Bastos destacou a importância da lei, mas reconheceu que é preciso trabalhar para que o Estatuto seja colocado em prática.

– É uma coisa importante, simbólica. Eu acredito que vai ajudar muito no combate à violência. Mas não é só a promulgação da lei que faz isso, é preciso implantar efetivamente os órgãos para fazer a lei funcionar – disse.

As informações são da Agência Brasil.

 
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