A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pretende reunir nesta terça-feira, em Brasília, 1,5 mil prefeitos de cidades de pequeno e médio portes para cobrar do governo a liberação de R$ 5,7 bilhões que deixaram de ser repassados pela União aos Estados e prefeituras entre 1998 e o ano passado. Segundo levantamento da entidade, que será entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), a verba complementaria os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O presidente da CNM e prefeito do município gaúcho de Mariana Pimental, Paulo Ziulkoski, sustenta que o dinheiro retido deveria ter complementado as verbas do Fundef nos Estados mais pobres do Norte e Nordeste. Ziulkoski enfatizou que ao suplementar o Fundef com base em valores fixados abaixo daqueles determinados pela lei para cada aluno, o governo está também "desrespeitando" o artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo qual os municípios não podem gastar nas atribuições que não são de sua competência. Conforme a Constituição, cabe aos Estados assegurar o Ensino Fundamental por meio do Fundef, formado com 15% de cinco tributos. Pela legislação, a União complementaria as verbas nos Estados mais pobres, que, por arrecadarem menos, precisam dos recursos federais para evitar que os gastos em Educação Fundamental fiquem abaixo da média nacional.