O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) foi eleito relator da comissão especial da Câmara que vai analisar o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP). Ele substitui o deputado Patrus Ananias (PT-MG), inicialmente indicado, que vai ocupar o novo superministério da área social. Na semana que vem, a comissão, instalada nesta quinta, dia 22, vai realizar audiências públicas. O relatório será apresentado em 2 de fevereiro e será votado no dia seguinte.

O projeto, que institui normas para a licitação e a contratação de parcerias público-privadas na administração pública, está na pauta da convocação extraordinária do Congresso e é uma das prioridades do governo. Paulo Bernardo disse que o projeto terá travas para que o contribuinte não pague a conta das obras que serão realizadas pela parceria.

– No caso por exemplo de pedágios ou de tarifas públicas, o PPP vai garantir preços menores, porque o investimento não vai ser só da iniciativa privada, o governo também vai entrar com recursos – afirmou.

O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), membro da comissão, fez alertas.

– É preciso que as condições da legislação de licitação sejam garantidas e que haja transparência no PPP – afirmou, acrescentando que os preços não podem ser abusivos e o governo não pode se dobrar à vontade do investidor.

O PSDB, no entanto, deve votar a favor do projeto, segundo deputados.

As informações são da agência Reuters.