A Justiça Federal não aceitou o pedido de liminar coletiva que solicitava o funcionamento de 23 bingos e 27 lojas de videoloterias em Santa Catarina. A liminar tinha sido impetrada pela Associação Catarinense dos Bingos (ACBingo) com o objetivo de garantir o funcionamento desses estabelecimentos, alheios à medida provisória (MP) do governo federal, que solicita a suspensão temporária.

Na opinião do juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Carlos Alberto da Costa Dias, que indeferiu o pedido da associação, a MP não trata de matéria penal, não usurpa a competência dos Estados nem gera incerteza jurídica.

A direção da associação Catarinense de Bingos (ACBingo) reúne-se nesta sexta, dia 27, para decidir se recorre ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Justiça de Segunda Instância, com sede em Porto Alegre (RS). O grupo também vai debater se mantém ou se dispensa os funcionários no Estado.

Mesmo com o pedido de liminar coletivo indeferido, outras casas continuam funcionando em Santa Catarina, respaldadas por liminares próprias. A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta derrubá-las no TRF.

Nesta quinta, o TRF também derrubou a liminar própria do Golden Bingo. Segundo o despacho do desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, que tomou a decisão, precisam ser fechadas as casas do Golden em São José, Florianópolis, Joinville e Blumenau.

Na quarta-feira, o TRF derrubou liminar a do Bingo Monte Carlo, de São José, o primeiro do Brasil a conseguir liminar. Na quinta o bingo não funcionou. Os funcionários retiraram 50 máquinas de videoloterias do estabelecimento.

Segundo o proprietário, Milton Bonaparte, a intenção é permanecer apenas com a atividade do bingo, caso consiga um recurso.

– Nosso bingo não usa computadores, é o de cartela, é o bingo simples – exemplificou Bonaparte à reportagem do Diário Catarinense, referindo-se aos argumentos que serão utilizados na Justiça.