O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou nesta quarta-feira, dia 17, que enviou à Secretaria do Tesouro Nacional as primeiras solicitações de lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA's), em 2004. Os recursos deverão ser destinados ao assentamento de 2,5 mil famílias no primeiro semestre do ano.

O valor de cerca de R$ 32 milhões será suficiente para a aquisição de 54,7 mil hectares de terra nua (sem benfeitorias). Outros R$ 8,9 milhões serão destinados à indenização de benfeitorias, totalizando cerca de R$ 41 milhões. Esses títulos servirão para desapropriar 27 áreas em Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. Os decretos de desapropriação já foram publicados no Diário Oficial da União, a maioria no ano passado.

- "Esse primeiro lançamento de títulos é importantíssimo porque vai nos permitir assentar as famílias logo no primeiro semestre do ano, visando ao cumprimento do Plano Nacional de reforma Agrária", destacou o superintendente nacional de gestão administrativa do Incra, Marcelo Cardona. Das 115 mil famílias que o Incra pretende assentar em ainda este ano, a previsão é de que 47 mil sejam atendidas já no primeiro semestre. Em 2004, 40 mil famílias deverão ter acesso a terra por meio de convênios com Estados e municípios. Outras 75 mil deverão ser assentadas em áreas desapropriadas ou adquiridas pelo Incra.

Nos próximos dias, a autarquia encaminhará à Casa Civil os decretos para a desapropriação de outros 39 imóveis rurais, localizados em 13 Estados do País: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A área total é de 61,5 mil hectares com capacidade de assentamento estimada em 4,3 mil famílias.

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a desapropriação de 31 imóveis rurais, distribuídos em 15 Estados, considerados improdutivas pelo Incra. O primeiro lançamento de títulos desse ano inclui três dessas áreas. As propriedades perfazem 59,8 mil hectares e têm capacidade para beneficiar 3,1 mil famílias.

O Incra iniciou o ano com um estoque de terras capaz de assentar mais de 90 mil famílias. São 1.291 imóveis em processo de desapropriação com área superior a 2,2 milhões de hectares. Os 31 imóveis desapropriados em fevereiro são objeto de antigas reivindicações dos trabalhadores rurais, em várias regiões do país.

Do orçamento já aprovado para o Incra em 2004, que é de R$ 1,1 bilhão, R$ 280 milhões serão destinados ao pagamento de TDA's e R$ 120 milhões à indenização de benfeitorias. A autarquia também busca uma suplementação de verbas junto ao Ministério do Planejamento. Os TDA's são resgatáveis em 15, 18 ou 20 anos, de acordo com o tamanho da área desapropriada, com juros de 1% a 3%. As benfeitorias são ressarcidas em dinheiro.