O relator da medida provisória que trata do desmembramento da Casa Civil da Presidência da República, senador Delcidio Amaral (PT-MS), requereu na noite de terça, dia 13, o adiamento por 24 horas da votação da matéria. O projeto de conversão da MP recebeu destaque para apreciação em separado e o senador entendeu que a discussão poderia se alongar, após três horas de discussão. Aprovado o requerimento, a sessão foi encerrada.

O plenário do Senado discutiu o mérito do projeto de lei de conversão elaborado sobre a Medida Provisória 20/2004, que possibilitou o desmembramento da Casa Civil da Presidência da República. Segundo a senadora Heloísa Helena (AL) a MP é “uma subversão do princípio de mérito”, uma vez que ela cria cerca de 2,8 mil cargos de direção de assessoramento de nível superior para acomodar “apaniguados do partido do governo sem priorizar a competência profissional”.

Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, os cargos não estão sendo criados para abrigar correligionários.

– São cerca de 40 mil postos de trabalho qualificado que deverão ser preenchidos por concurso na administração pública, cumprindo determinação da Constituição – disse.

– E grande parte dos postos comissionados será destinada a funcionários efetivos do Executivo  – afirmou.

As informações são da Agência Brasil.